Esportes da Sorte fora da lista de casas autorizadas

Nesta terça-feira (31), o Ministério da Fazenda divulgou uma lista das casas de apostas regularizadas no Brasil, válida a partir de janeiro. A Esportes da Sorte não foi incluída, o que gerou dúvidas sobre a continuidade de suas operações.

Apesar disso, a empresa informou que sua licença estadual, válida por cinco anos, ainda a permite atuar e afirmou que desconhece qualquer alteração formal em sua situação.

Segundo a decisão do STF, a Loterj deve limitar suas operações ao território do Rio de Janeiro e implementar ferramentas de geolocalização para restringir apostas de outros estados. Além disso, fica proibida de realizar novos atos sem autorização federal.

Impactos da decisão do STF no Corinthians e em outros clubes

A Esportes da Sorte é a principal patrocinadora do Corinthians desde julho deste ano, em um contrato de três anos avaliado em R$ 309 milhões. O acordo inclui bônus e metas que podem elevar o valor total. Parte do investimento foi utilizada para cobrir os salários de Memphis Depay, reforço de peso para o elenco, e para a compra definitiva do goleiro Hugo Souza.

Além do clube paulista, a empresa também patrocina Bahia, Ceará e Grêmio, todos na Série A do Campeonato Brasileiro. Outra casa de apostas, a Pixbet, que apoia o Flamengo, enfrenta situação semelhante devido à falta de regulamentação federal.

Regulamentação do Mercado de Apostas

Atualmente, 66 empresas têm autorização definitiva para operar no mercado de apostas no Brasil, enquanto outras 52 receberam uma licença provisória, com prazo de 30 dias para regularizar pendências. A análise final do Ministério da Fazenda deve ser concluída em até 150 dias após o recebimento da documentação inicial.

No caso do Corinthians, um eventual rompimento do contrato poderia causar impacto financeiro significativo, especialmente após o clube ter sido pressionado pela CBF, em outubro, a alinhar seus patrocinadores às exigências nacionais. No entanto, a entidade concedeu prazo até o final do ano para regularização, permitindo que o clube mantenha seus contratos temporariamente.

O futuro da parceria entre o Timão e a Esportes da Sorte dependerá dos desdobramentos jurídicos e das ações tomadas pela empresa para atender às novas exigências do mercado nacional. Lembrando que a situação financeira do Corinthians é delicada e a atual patrocinadora está servindo de suporte para a manutenção do elenco e busca de novos reforços.

John Textor promete ir à Justiça Comum por acreditar que o Botafogo acabou sendo prejudicado no Brasileirão. Entretanto, isso só é válido caso se esgote todas as instâncias desportivas. O Blog Lei em Campo traz o assunto detalhado.

“Protegida inclusive pela Constituição, no artigo 217. A busca da Justiça Comum segue permitida, senão teríamos cerceamento ao direito de ação, mas só depois de esgotadas as instâncias desportivas”, lembra André Kampff.

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A publicação de Gabriel Coccetrone na coluna ouviu Matheus Laupman, advogado especialista em Direito Desportivo, alertando que a atitude de Textor pode ferir o Regulamento Geral de Competições da CBF.

“Caso o Botafogo busque a interferência da competição por meio da Justiça Comum, o Clube estará descumprindo expressamente o Regulamento Geral de Competições da CBF. Mais precisamente, o artigo 136, parágrafo único que define que os Clubes estão vedados de recorrer ao Poder Judiciário, salvo as hipóteses previstas pelo artigo 58.2 do Estatuto da FIFA“, detalha Matheus.

Risco antes da 38ª rodada do BR23

As sanções previstas no artigo 134 do Regulamento podem ser:

I – advertência;
II – multa pecuniária administrativa, no valor de até R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), a ser revertida em prol de causas sociais, inclusive através da dedução de cotas a receber;
III – vedação de registro ou de transferência de atletas; e.
IV – Perda de pontos, em relação a clubes

Fonte: UOL Esporte

Outros advogados expõe a opinião sobre o clube que sofreu muito com a troca de treinadores entre os profissionais e hoje o Glorioso tem Tiago Nunes no comando técnico.

“A FIFA proíbe que seus membros procurem a justiça comum de seus países para recorrer das decisões da justiça desportiva”, destaca Fernanda Soares.

Ana Mizutori vai além: “Tanto no âmbito CBF, como na esfera da FIFA, há regras específicas de competência para apreciação e julgamento de lides relacionadas à competição e disciplina esportiva, além de regras de competência das câmaras arbitrais, como o caso da CNRD”, frisa.

“FIFA prevê em seu Estatuto a possibilidade, em casos extremos, de desfiliação de seus associados, como é o caso da CBF e os clubes a ela vinculados”, completa Carlos Ramos.

A publicação da noite desta terça-feira (5) agitam as redes sociais em um momento que o Brasileirão caminha para a última rodada e está pronto para ter o desfecho.

O QUE DIZEM OS FANÁTICOS