A Superbet está legalizada no Brasil, com licença registrada no SIGAP sob o número 0002/2024. A autorização foi concedida pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, conforme as exigências da Lei nº 14.790/2023. Com isso, a plataforma opera de forma oficial e dentro das novas regras para apostas de quota fixa no país.
Aliás, ao saber que a casa é confiável, você pode realizar o seu cadastro com o código de indicação Superbet.
Apostar na Superbet é legal no Brasil?
Sim, a Superbet está legalizada no Brasil e opera com autorização oficial. A plataforma é registrada no SIGAP sob o número 0002/2024, com licença concedida pela Secretaria de Prêmios e Apostas, vinculada ao Ministério da Fazenda.
A empresa responsável pela operação no país é a SPRBT INTERACTIVE BRASIL LTDA (CNPJ 54.071.596/0001-40), e cumpre todas as exigências da Lei nº 14.790/2023.
Com o aval do SIGAP, a Superbet segue normas de segurança, combate à lavagem de dinheiro e práticas de jogo responsável, conforme previsto na legislação brasileira.
Como está a regulamentação das apostas esportivas?
Desde o começo de 2025, as apostas esportivas no Brasil são oficialmente reguladas pela Lei nº 14.790/2023.
Essa legislação permite que apostas de quota fixa, incluindo esportivas e jogos online, sejam feitas tanto em ambientes físicos quanto digitais.
Ela complementa a Lei nº 13.756/2018, que havia legalizado as apostas, mas não detalhava as regras para o funcionamento do setor.
A Secretaria de Prêmios e Apostas, vinculada ao Ministério da Fazenda, é responsável por supervisionar as operações.
Para atuar legalmente, as empresas precisam obter autorização do órgão, usar domínios “.bet.br” e seguir critérios rigorosos que envolvem segurança, prevenção à lavagem de dinheiro e práticas de jogo responsável.
Além disso, a lei protege os consumidores, garantindo seus direitos conforme o Código de Defesa do Consumidor.
Entre as medidas estão a exigência de cadastro com CPF, a possibilidade de bloqueio de contas para prevenir vícios e a proibição de bônus iniciais.
Também é vedado o crédito para apostas, o envolvimento de menores e a divulgação abusiva.
As casas de apostas autorizadas devem oferecer suporte gratuito e implementar políticas para evitar fraudes.
No aspecto tributário, as operadoras recolhem 12% sobre a receita bruta das apostas, enquanto os apostadores pagam 15% de imposto de renda sobre os prêmios que ultrapassam a isenção.
Com essas regras, o mercado brasileiro de apostas se torna mais transparente, seguro e alinhado à legislação, priorizando a proteção dos usuários e a integridade do setor.
Superbet é legal?
A principal informação é que Superbet é legal. A casa de apostas opera dentro do que é estabelecido na lei brasileira.
O site conta com licenças de funcionamento e também certificados de segurança. Ou seja, é seguro e tranquilo fazer suas apostas na casa.
Passo a passo: como fazer uma conta na Superbet?
Agora que você já sabe que a Superbet é legal, mesmo aguardando a regulamentação das apostas esportivas, vale como é feito o cadastro. Esse registro na casa de apostas é indispensável para você começar a sua experiência.
O passo a passo é bem simples e rápido. Algo similar ao que é feito na maioria dos sites de apostas legais. Veja a seguir as etapas para abrir uma conta na Superbet.
- Primeiramente deve acessar o site da Superbet;
- Clique em registre-se;
- Coloque sua data de nascimento e CPF;
- Preencha as outras informações pedidas;
- Aceite os termos e confirme o cadastro.
Superbet é legal? Perguntas Frequentes
Confira agora algumas das principais perguntas sobre se a Superbet é legal.
Sim, as apostas esportivas são legais no Brasil. O mercado brasileiro opera de forma regulada desde janeiro de 2025.
Sim, a Superbet é confiável. Afinal, ela é uma empresa que opera 100% de acordo com as novas leis do Brasil relacionadas à apostas.
A regulamentação de apostas no Brasil está em vigor desde janeiro de 2025.