FPF desiste de recurso
A Federação Portuguesa de Futebol (FPF) anunciou, nesta quinta-feira (10), que vai desistir de um recurso apresentado ao Tribunal Constitucional. Este recurso surgiu contra um pedido do jornal Expresso para aceder aos contratos de Fernando Santos e da sua equipa técnica na seleção portuguesa. Assim, a retirada marca o fim do litígio entre as duas entidades.
Através de um comunicado oficial, a FPF divulgou ainda que “em nome das melhores práticas da transparência, na defesa das quais a Direção da Federação Portuguesa de Futebol será sempre intransigente, a Federação Portuguesa de Futebol informou já a Direção do Expresso da decisão tomada.”
O caso de Fernando Santos
O conflito em torno da divulgação dos contratos surgiu na sequência de um processo fiscal perdido por Fernando Santos contra a Autoridade Tributária, em 2022. O ex-selecionador foi então contratado através da sua empresa, a Femacosa. No entanto, o tribunal arbitral entendeu que os seus rendimentos deveriam ter sido tributados como rendimentos do trabalho (IRS) e não como empresariais (IRC), dada a natureza subordinada e exclusiva das suas funções.
A decisão do tribunal concluiu que houve uma tentativa de fuga aos impostos. Então, o modelo contratual desenhado pela sociedade de advogados Morais Leitão permitiu a Fernando Santos obter uma vantagem fiscal de 4,5 milhões de euros. Na altura, a FPF pagou o montante devido pelo técnico ao Estado. Ainda assim, o caso gerou críticas ao organismo por falta de transparência.
Mas a FPF, então presidida por Fernando Gomes, recusou-se a divulgar os contratos da equipa técnica. Por isso, o jornal Expresso recorreu à Comissão de Acesso aos Dados Administrativos e este organismo deu-lhe razão. O caso prolongou-se até chegar ao Tribunal Constitucional, mas agora está encerrado.
Mais uma batalha na guerra?
A decisão de divulgar os contratos de Fernando Santos surge num momento de grande tensão entre o atual presidente da FPF, Pedro Proença, e o antecessor Fernando Gomes, que o acusou de destruir o seu legado. Assim, esta medida, de forma intencional ou não, simboliza uma rutura com o passado recente da FPF, reforçando a linha de separação entre as duas lideranças.