Advogado especializado em Direito Desportivo cria alerta
John Textor promete ir à Justiça Comum por acreditar que o Botafogo acabou sendo prejudicado no Brasileirão. Entretanto, isso só é válido caso se esgote todas as instâncias desportivas. O Blog Lei em Campo traz o assunto detalhado.
“Protegida inclusive pela Constituição, no artigo 217. A busca da Justiça Comum segue permitida, senão teríamos cerceamento ao direito de ação, mas só depois de esgotadas as instâncias desportivas”, lembra André Kampff.
Textor tem razão em brigar pelo relatório?
Textor tem razão em brigar pelo relatório?
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A publicação de Gabriel Coccetrone na coluna ouviu Matheus Laupman, advogado especialista em Direito Desportivo, alertando que a atitude de Textor pode ferir o Regulamento Geral de Competições da CBF.
“Caso o Botafogo busque a interferência da competição por meio da Justiça Comum, o Clube estará descumprindo expressamente o Regulamento Geral de Competições da CBF. Mais precisamente, o artigo 136, parágrafo único que define que os Clubes estão vedados de recorrer ao Poder Judiciário, salvo as hipóteses previstas pelo artigo 58.2 do Estatuto da FIFA“, detalha Matheus.
Risco antes da 38ª rodada do BR23
As sanções previstas no artigo 134 do Regulamento podem ser:
I – advertência;
II – multa pecuniária administrativa, no valor de até R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), a ser revertida em prol de causas sociais, inclusive através da dedução de cotas a receber;
III – vedação de registro ou de transferência de atletas; e.
IV – Perda de pontos, em relação a clubes
Fonte: UOL Esporte
Outros advogados expõe a opinião sobre o clube que sofreu muito com a troca de treinadores entre os profissionais e hoje o Glorioso tem Tiago Nunes no comando técnico.
“A FIFA proíbe que seus membros procurem a justiça comum de seus países para recorrer das decisões da justiça desportiva”, destaca Fernanda Soares.
Ana Mizutori vai além: “Tanto no âmbito CBF, como na esfera da FIFA, há regras específicas de competência para apreciação e julgamento de lides relacionadas à competição e disciplina esportiva, além de regras de competência das câmaras arbitrais, como o caso da CNRD”, frisa.
“FIFA prevê em seu Estatuto a possibilidade, em casos extremos, de desfiliação de seus associados, como é o caso da CBF e os clubes a ela vinculados”, completa Carlos Ramos.
A publicação da noite desta terça-feira (5) agitam as redes sociais em um momento que o Brasileirão caminha para a última rodada e está pronto para ter o desfecho.
O QUE DIZEM OS FANÁTICOS
