Atualmente, diversos jogadores podem se perguntar se a EstrelaBet é legal. Afinal de contas, algumas leis começaram a regulamentar a atuação de sites de apostas legais no Brasil.
Mas a resposta é sim, a EstrelaBet é legal. Afinal, a plataforma conta com o registro no Sistema de Gestão de Apostas (SIGAP), do Governo Federal, sob o número 0012/2024.
Diante disso, preparamos uma análise completa sobre essa questão e também de alguns dos recursos da casa.
Apostar é legal no Brasil?
As apostas esportivas são liberadas no Brasil, mas precisam seguir uma série de regras. Desde janeiro de 2025, o setor passou a operar de forma totalmente regulamentada no país.
A EstrelaBet está entre as casas de apostas que solicitaram licença junto ao SIGAP (Sistema de Gestão de Apostas) para atuar de acordo com a nova legislação.
Essa regulamentação atualiza e complementa a base legal estabelecida pela Lei nº 13.756/2018, que já previa a modalidade de apostas de quota fixa, mas ainda carecia de normas detalhadas para sua aplicação prática.
A nova lei autoriza a exploração comercial das apostas de quota fixa, englobando tanto as apostas esportivas quanto os jogos online, em ambientes físicos e digitais.
Para garantir a fiscalização e o funcionamento adequado do setor, foi criada em 2024 a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA-MF), vinculada ao Ministério da Fazenda.
Desde então, o governo tem publicado diversas portarias com orientações sobre segurança das plataformas, integridade das apostas e critérios de operação das empresas licenciadas.
Como está a regulamentação apostas esportivas?
A regulamentação das apostas esportivas no Brasil passou a valer oficialmente no início de 2025, com a entrada em vigor da Lei nº 14.790/2023.
Essa legislação atualizou e expandiu o marco legal iniciado pela Lei nº 13.756/2018, que já permitia as apostas de quota fixa, mas ainda carecia de normas específicas para sua implementação adequada.
A nova regra legaliza a exploração comercial das apostas de quota fixa em território nacional, abrangendo tanto eventos esportivos quanto jogos online, disponíveis em plataformas físicas e digitais.
Para supervisionar o setor, foi instituída em 2024 a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA-MF), órgão vinculado ao Ministério da Fazenda, responsável por regulamentar e fiscalizar as operações.
Desde então, uma série de portarias vem sendo publicada com diretrizes que tratam de segurança das plataformas, transparência nas apostas e padrões operacionais obrigatórios para as empresas do setor.
A legislação determina que as operadoras só podem atuar legalmente no Brasil mediante autorização do Ministério da Fazenda. As empresas aprovadas devem utilizar o domínio “.bet.br”, medida que facilita a identificação de sites regulamentados e ajuda a coibir plataformas irregulares.
Durante o período de adaptação, ainda é possível encontrar sites com domínio “.com.br” ativos, mas sem oferecer apostas ou realizar pagamentos aos usuários.
O novo marco também traz garantias importantes ao consumidor, reconhecendo o apostador como parte protegida pelo Código de Defesa do Consumidor.
Além disso, estabelece mecanismos rígidos contra a lavagem de dinheiro, como a exigência de CPF, comprovação de identidade e a proibição de transações em dinheiro vivo ou por boleto bancário.
Outro aspecto essencial da nova lei é a obrigatoriedade de políticas de jogo responsável, incluindo ferramentas de autoexclusão e bloqueio de contas em casos de comportamento de risco.
A norma também veta práticas como oferta de crédito para apostas, bônus de boas-vindas, publicidade abusiva e participação de menores de idade.
Com esse novo conjunto de regras, o Brasil passa a contar com um mercado de apostas regulado, com foco na segurança jurídica, fiscalização rigorosa e proteção efetiva aos usuários.
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EstrelaBet é legal?
Podemos adiantar que a casa é um dos maiores sites de apostas legais no Brasil.
Afinal, a plataforma está devidamente regulamentada e possui certificados digitais e opera com protocolos de segurança HTTPS e políticas de privacidade.
Dessa maneira, os jogadores contam com sistemas que auxiliam na criptografia dos dados que eles utilizam.
Em adição, os jogadores podem ir até na parte inferior das abas, para conferir a licença de apostas da EstrelaBet.
Licença de apostas e jogos
A licença obtida pela EstrelaBet comprova que a plataforma está legalizada tanto para apostadores brasileiros quanto internacionais.
Isso porque o processo de licenciamento é rigoroso e só é concedido a empresas que seguem padrões elevados de segurança, responsabilidade e conformidade regulatória.
A EstrelaBet integra o grupo de casas de apostas devidamente autorizadas a operar. As informações sobre sua licença estão disponíveis na parte inferior da página principal do site.
Vale lembrar que a regulamentação das apostas varia de país para país. Por isso, para que a EstrelaBet seja considerada legal em outros territórios, ela precisa seguir as exigências específicas de cada jurisdição.
No Brasil, a empresa aparece registrada sob o número 0012/2024 no portal de Consulta Pública de Solicitações do SIGAP (Sistema de Gestão de Apostas), reforçando seu compromisso com a legalidade e a transparência.
Passo a passo: como fazer uma conta na EstrelaBet?
Primeiramente, os jogadores devem criar contas no site oficial da operadora, como observado no passo a passo abaixo:
- Primeiramente, acesse o site da EstrelaBet;
- Na empresa, procure e aperte o botão “Cadastro”;
- Agora, preencha o formulário de registro com seus dados pessoais atualizados e verificados;
- Em seguida, aceite os termos e condições da empresa;
- Para finalizar, confirme a criação da conta.
No mais, diferentes ofertas e promoções que podem ser resgatadas na EstrelaBet. Para consultá-las, basta acessar a área de “Promoções” do site.
Perguntas Frequentes
Chegou até aqui, mas ainda não tem certeza se a EstrelaBet é legal? Então, confira abaixo algumas questões adicionais sobre a operadora e apostas no Brasil.
Posso apostar legalmente no Brasil?
De forma resumida, é possível utilizar os serviços de sites de apostas legais no Brasil agindo conforme a legislação. Até porque, com a regulamentação apostas esportivas, os palpites começaram a ter regras oficiais no país.
EstrelaBet é confiável?
A EstrelaBet é legal por possuir uma licença internacional que permite sua atuação.
Além disso, a Estrelabet é confiável por conta da criptografia de dados, métodos de pagamento seguros e regulamentação no mercado brasileiro.
