O Governo Federal sancionou, nesta segunda (28), uma medida voltada para o desenvolvimento do futebol feminino em todo o território nacional. Assinada pelo presidente Lula, a Lei 15.522/2026 estabelece que a modalidade passe a ser tratada como prioridade absoluta como uma política pública.
Além do status de prioridade, a legislação aprovada estabelece garantias fundamentais para a promoção da equidade de oportunidades no esporte. A medida prevê o combate rigoroso a qualquer discriminação e assegura direitos essenciais de proteção à gravidez e à maternidade.
Com a nova lei, o Ministério do Esporte terá que organizar um calendário estruturado de jogos em arenas com infraestrutura adequada.A pasta também vai articular parcerias com colégios, universidades e agremiações para captar novos talentos em todo o país.
Regras e influências de nova medida para o futebol feminino
A determinação traz alterações profundas na Lei Geral do Esporte e exige readequação direta das entidades esportivas e clubes. A partir do texto oficial, as organizações devem contar com uma equipe feminina de futebol para manterem suas atividades.
Para cumprirem a exigência de formação das equipes femininas, os clubes e associações terão um prazo inicial. Desta forma, os clubes contam com um período de 180 dias para se organizarem, com margem de prorrogação autorizada por mais 180 dias.
As diretrizes do projeto também abrem caminhos para modelos de gestão administrativa, acelerando o processo de profissionalização. O documento autoriza a criação e ajuste de projetos de Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs) voltados para a formação de atletas na modalidade.
Impacto em relação à Copa do Mundo Feminina
Inicialmente, a ideia é estruturar a modalidade em um período propício, já que a Copa do Mundo Feminina será realizada no ano que vem, no Brasil. Com a organização, a ideia é criar um “Legado” que possa trazer benefícios sociais e financeiros em médio e longo prazo.
Com a ajuda de investimentos públicos e uma exigência de reestruturação nos clubes, a expectativa é de que isso possa fortalecer as categorias de base e, desta forma, poder elevar o país como potência na modalidade.
